Brasil Colônia - Capitânias Hereditárias

Os portugueses, inicialmente, recorreram ao sistema de capitanias hereditárias. Um sistema pouco oneroso para a Coroa mas, também, pouco eficiente. Atribuía-se uma capitania a cada titular, chamado donatário, extensos poderes, reservando-se ao rei certos direitos econômicos.
Diante dos progressos da economia açucareira no Brasil, criou-se, em 1548, o Governo Geral, tornando o domínio político mais efetivo, centralizando a administração, enfim, garantindo os interesses portugueses na colônia.
As áreas coloniais estavam reservadas com exclusividade à metrópole, que detinha, portanto, o monopólio comercial, isto é, apenas os navios portugueses podiam ancorar em portos brasileiros e comercializar produtos importados e exportados pela colônia.

Direitos e Deveres dos donatários:

• Criar um vilarejo e doar terras - as famosas sesmarias - a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.
• Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
• Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
• Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
• O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.
• Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
• O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.

Segundo Fernando Novais (1974), era este o mecanismo fundamental, gerador de lucros excedentes, lucros comerciais. E por quê? Porque os mercadores portugueses, a serviço da Coroa, com direito exclusivo de compra dos produtos coloniais, podiam pagar um preço muito baixo por esses produtos e, na revenda destes, no mercado europeu, já que detinham a exclusividade na oferta, conseguiam um ótimo preço, garantindo altos lucros. E, inversamente, como apenas os mercadores portugueses podiam vender produtos europeus na colônia, revendiam-nos pelo preço que quisessem, aumentando ainda mais a lucratividade do empreendimento e contribuindo para a acumulação de capital em Portugal e na Europa.
Assim, como a colonização perseguia objetivos mercantilistas, a exploração das novas terras deveria visar à obtenção de metais preciosos ou de mercadorias que permitissem sua aquisição. Dessa forma, os gêneros tropicais, muito apreciados no mercado europeu, passaram a ser cultivados em escala crescente. Por ter finalidades comerciais, esta produção procurava custos baixos que possibilitassem um resultado econômico final altamente compensador, daí ter-se recorrido ao sistema de plantation, isto é, a grande lavoura monocultural e escravista.




Dica 1: Da mesma forma que o donatário não era proprietário da capitania, o colono ou sesmeiro também não era dono da sesmaria, cabendo-lhe também apenas o direito de usufruto da terra. Perceba que a política agrária portuguesa é pré-capitalista, ou seja, a terra não é um produto e, portanto não pode ser vendida. Trata-se de uma política agrária de origem feudal, onde o rei concede o usufruto das terras em troca de impostos, a exemplo da relação entre senhor feudal e seus servos.

Dica 2: Na contramão dos princípios mercantilistas, como o intervencionismo estatal, o Estado Português “privatiza” o Brasil, ou seja, passa-o às mãos da iniciativa privada, isto é, da burguesia lusitana. Porém, isto ocorre em um momento em que essa burguesia sofria fortemente os reflexos da crise no Oriente, crise esta que também afetava financeiramente o Estado Português. Por isso a colonização do Brasil começou de maneira improvisada.

Esse reduzido papel da Coroa na colonização do Brasil tem relação direta com a crise inicial das capitanias. As causas principais dessa crise são:

–Falta de recursos para investir na montagem dos engenhos e na compra das mudas de cana e escravos;
–Falta de infraestrutura (engenhos povoados e portos);
–Isolamento das capitanias entre si e também em relação a Portugal e ao mercado europeu;
–Insegurança causada pelos conflitos com índios e pelos ataques piratas;
–Pouco interesse dos portugueses pelo Brasil, ainda visto como uma terra distante e desconhecida, como um negócio incerto.

O grande reflexo dessa crise foi que muitos donatários não reconheceram suas capitanias ou desistiram das mesmas, que ficaram em estado de abandono, não ocorrendo inicialmente o povoamento efetivo do Brasil, pelo menos até a metade do século XVI.